OMS faz concessões importantes antes da votação do Tratado sobre a Pandemia

"Em última análise, o objetivo destes instrumentos não é proteger a saúde pública", afirma uma carta de oposição de 22 procuradores-gerais estaduais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) diluiu algumas disposições dos seus acordos pandêmicos antes da próxima Assembleia Mundial da Saúde, em 27 de maio. Os críticos nos Estados Unidos, no entanto, dizem que as mudanças não são suficientes para resolver as preocupações sobre as políticas tomadas pela OMS.

As disposições dos projetos anteriores do tratado sobre pandemia da OMS e do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) visavam, em conjunto, centralizar e aumentar eficazmente o poder da OMS caso esta declarasse uma "emergência sanitária".

O lançamento do último rascunho das alterações, datadas de 17 de abril, é a primeira atualização pública do projeto do RSI, que foi inicialmente tornado público no início de 2023.

"Na maioria das áreas, e para todas aquelas que mais nos preocupam do ponto de vista jurídico, o projeto provisório reflete um grande retrocesso do Grupo de Trabalho da OMS em relação ao texto das propostas originais", escreveram os advogados ingleses Ben e Molly Kingsley num relatório de Abril em um documento informativo sobre as novas alterações.

Alguns observadores da OMS permanecem cautelosos, no entanto.

"Praticamente todas as coisas ruins ainda estão lá", disse a Dra. Meryl Nass, médica que mora nos EUA e crítica veemente dos acordos da OMS, ao Epoch Times.

"A linguagem é mais gentil, mas como há muito a ser decidido posteriormente, não está claro se a linguagem mais gentil faz sentido", disse a Dra. Nass.

"Meu melhor palpite é que eles estão desesperados para que algo seja aprovado, então as opções provavelmente serão uma versão básica do tratado… ou um adiamento. Mas eles temem atrasos porque as pessoas estão acordando."

A OMS e os seus defensores – incluindo celebridades, políticos e grupos religiosos – lançaram uma campanha global instando os 194 estados membros a assinarem os documentos.

"Dê às pessoas do mundo, às pessoas dos seus países, às pessoas que você representa, um futuro mais seguro", disse o Diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em uma reunião em 3 de maio em Genebra. "Tenho um pedido simples: por favor, faça isso por eles."

Ele instou todos os países que não apoiam os acordos a deixarem de encorajar outros estados a se oporem a eles.

Embaixador da OMS e ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, em 20 de março elogiou "uma intervenção poderosa de 23 ex-presidentes nacionais, 22 ex-primeiros-ministros, um ex-secretário-geral da ONU e 3 laureados com o Nobel… para pressionar por um acordo urgente dos negociadores internacionais sobre um Acordo sobre a Pandemia".

Nos últimos meses, Louisiana e Flórida aprovaram leis determinando que as autoridades estaduais não vão obedecer diretivas da OMS.

Brown chamou uma ação global unificada para "expor campanhas de desinformação de notícias falsas levadas a cabo por teóricos da conspiração que tentam torpedear o acordo internacional para o Acordo Pandêmico".

Ele respondeu às críticas de que o tratado sobre a pandemia e as alterações do RSI cederiam qualquer soberania dos países membros à OMS.

Pessoas em trajes de proteção borrifam desinfetante em uma rua em Shijiazhuang, que foi declarada área de alto risco para a COVID-19, na província de Hebei, no norte da China, em 15 de janeiro de 2021 | STR/CNS/AFP via Getty Images

Os críticos permanecem não convencidos

Apesar destas garantias, contudo, os esforços para conferir mais poder à OMS continuam enfrentando resistência.

Nos últimos meses, Louisiana e Flórida aprovaram leis determinando que as autoridades estaduais não vão obedecer diretivas da OMS e outros estados, como Oklahoma, estão considerando uma legislação semelhante.

Em 8 de maio, procuradores-gerais de 22 estados assinaram uma carta ao Presidente Joe Biden instando-o a não assinar os acordos da OMS e afirmando que resistirão a quaisquer tentativas da OMS de definir políticas de saúde pública nos seus estados.

"Embora a última iteração seja muito melhor do que as versões anteriores, ainda é altamente problemática", escreveram os procuradores-gerais. "Além disso, a natureza fluida e opaca desses procedimentos poderia permitir o retorno das disposições mais flagrantes de versões anteriores.

"Em última análise, o objetivo destes instrumentos não é proteger a saúde pública. É ceder autoridade à OMS – especificamente ao seu diretor-geral – para restringir os direitos dos nossos cidadãos à liberdade de expressão, privacidade, movimento (especialmente viagens através das fronteiras) e consentimento informado."

No meio desta resistência, a OMS recuou em algumas das medidas mais controversas. A administração Biden está envolvida na negociação do tratado da OMS e manifestou apoio ao mesmo, mas não declarou que definitivamente vai assiná-lo.

O último rascunho

Retirada do último rascunho está uma disposição segundo a qual os países membros "reconhecem a OMS como a autoridade orientadora e coordenadora da resposta internacional de saúde pública" e se comprometem a seguir as diretivas da OMS durante uma emergência sanitária. O último rascunho também afirma que as recomendações da OMS não são vinculativas.

No entanto, o conceito de Uma Só Saúde permanece no tratado sobre a pandemia, o que poderá expandir a autoridade da OMS para novas áreas, incluindo o aquecimento global, o ambiente, a agricultura e o abastecimento alimentar.

A OMS tinha buscado poderes, no projeto anterior do RSI, sobre "todos os riscos com potencial para impactar a saúde pública". O último projeto procura limitar a autoridade da OMS ao que era anteriormente, uma organização que avisa e debate sobre doenças.

No entanto, o conceito global de Uma Só Saúde permanece no tratado sobre a pandemia, o que poderá expandir a autoridade da OMS para novas áreas, incluindo o aquecimento global, o ambiente, a agricultura e o abastecimento alimentar.

Um homem recebe um teste COVID-19 de cotonete nasal no Aeroporto Internacional de Los Angeles em 22 de dezembro de 2020 | Mario Tama/Getty Images

O Uma Só Saúde é definida no tratado pandémico como uma "abordagem integrada e unificadora que visa equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde das pessoas, animais e ecossistemas".

Também foi removida do último rascunho a linguagem que eliminou o respeito pela liberdade pessoal em favor da "equidade". Listada entre os princípios fundamentais do acordo do RSI, a frase "pleno respeito pela dignidade, pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais das pessoas" foi eliminada em versões anteriores e substituída por "os princípios da equidade, da inclusão e da coerência".

O atual projeto afirma que as partes continuarão respeitando os direitos e liberdades individuais, mas também perseguirão os objetivos coletivos de "equidade e solidariedade". Esta questão torna-se particularmente importante quando se trata dos esforços dos Estados-membros para forçar as pessoas a tomar vacinas para manter os seus empregos – como fez a administração Biden durante seu mandato em 2021 que orientou os empregadores privados a demitir funcionários que não tomassem a vacina ou que se submetessem a testes frequentes, muitas vezes diários.

Muitos países e várias cidades dos EUA instituíram passaportes de vacinas que proibiam os não vacinados de entrar em determinados locais públicos, como museus e restaurantes. A Áustria aprovou uma lei durante a pandemia que criminaliza a recusa da vacina.

Os acordos da OMS também foram criticados por promoverem a censura, comprometendo os membros a tomar medidas para "combater a desinformação e a desinformação" sobre pandemias.

Permanecem nos acordos a estipulação de que a OMS é "a autoridade dirigente e coordenadora do trabalho internacional de saúde".

Durante a pandemia da COVID-19, governos, organizações de mídia e empresas de tecnologia colaboraram para silenciar relatos de que o vírus pode ter se originado em um laboratório na China, bem como relatos de que as vacinas contra a COVID-19 não impediram a propagação do vírus ou que eles podem ter efeitos colaterais prejudiciais.

Outras disposições que foram atenuadas incluem um esforço para colocar a OMS no centro de um sistema de vigilância global para rastrear doenças potenciais, regulamentos para acelerar a produção de vacinas, requisitos para passaportes de saúde digitais, compromissos dos Estados-membros para financiar a infraestrutura pandémica alargada da OMS, e a transferência de tecnologia e recursos médicos dos países ricos para os países pobres, incluindo a China.

Um técnico trabalha em um laboratório da Sinovac Biotech, onde a empresa está produzindo sua potencial vacina COVID-19, CoronaVac, em Pequim, em 24 de setembro de 2020 | Kevin Frayer/Getty Images

Permanecem nos acordos a estipulação de que a OMS é "a autoridade dirigente e coordenadora do trabalho internacional de saúde", conferindo poderes ao diretor-geral da OMS para declarar uma emergência pandémica.

O documento dos Kingsley sugere que os acordos da OMS estabelecem que as ações tomadas pelos governos durante a COVID-19, incluindo confinamentos, restrições de viagens, encerramento de escolas, censura e vacinações forçadas, são respostas legítimas a uma pandemia.

"As propostas partem da premissa de que o conjunto de intervenções da Covid implementadas durante a pandemia são um modelo adequado para orientar o comportamento futuro de resposta à pandemias", afirmam.

*Com informações do The Epoch Times