O projeto foi criticado pela oposição de Israel e por ONGs como o Centro Jurídico para os Direitos da Minoria Árabe em Israel (Adalah)
A Comissão de Constituição, Lei e Justiça do Knesset, o Parlamento de Israel, iniciou nesta segunda-feira (5) as discussões sobre um projeto de lei que visa mudar as regras sobre financiamento do exterior a ONGs que atuam no país.
Segundo informações da agência Reuters, a medida prevê um imposto de 80% sobre o financiamento estrangeiro a organizações não governamentais. As ONGs que têm nesses repasses a maior parte das suas receitas seriam proibidas de apresentar ações na Justiça de Israel.
Seriam isentas da taxa apenas organizações financiadas pelo governo israelense e as que tenham orçamento anual inferior a 100 mil shekels (cerca de R$ 157 mil).
"Esta lei preservará o Estado judeu e um regime democrático e bloqueará interferência estrangeira indevida", disse o parlamentar Ariel Kallner, autor do projeto e membro do Likud, o partido do premiê de Israel, Benjamin Netanyahu.
"Esses recursos não se destinam a projetos de desenvolvimento social, educacional ou de periferias, mas principalmente a influenciar a política israelense por meio do sistema judiciário, da imprensa e da arena internacional", acrescentou o parlamentar.
O projeto foi criticado pela oposição de Israel e por ONGs como o Centro Jurídico para os Direitos da Minoria Árabe em Israel (Adalah).
"Este projeto de lei é um ataque direto à sociedade civil, ao Estado de Direito e à estrutura constitucional básica da democracia israelense", apontou uma carta aos parlamentares enviada pela Adalah, assinada por nove ONGs.
"Ele ameaça os direitos de indivíduos e comunidades e busca silenciar a dissidência legítima sob o pretexto da soberania [nacional]."
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