O ministro Mauro Vieira anunciou uma série de medidas diplomáticas e jurídicas contra Israel durante a conferência da ONU, em Nova York
O governo brasileiro endureceu o discurso contra Israel e anunciou nesta segunda (28) uma série de medidas de retaliação diplomática, comercial e militar em resposta ao que classifica como "genocídio" na Faixa de Gaza. O anúncio foi feito pelo ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, durante discurso na sede da ONU, em Nova York (EUA).
Entre as medidas, estão o bloqueio de exportações de equipamentos de defesa para Israel e a investigação sobre importações provenientes de assentamentos ilegais na Cisjordânia.
"Essas são as ações legais que os Estados podem tomar agora. A credibilidade da ordem internacional depende dessa aplicação não seletiva. O que precisamos agora é vontade política e um robusto processo de acompanhamento dessa conferência", defendeu o ministro em um dos discursos na conferência.
A retaliação vem em um momento em que o governo já havia suspendido compras militares israelenses e retirado o embaixador em Tel Aviv, além de postergar a acreditação de um novo representante diplomático israelense em Brasília.
"Quando confrontadas com alegações credíveis de genocídio, invocar a Lei internacional não é suficiente, temos que aplicá-la com determinação", seguiu o ministro no discurso.
Ele ressaltou que, em 2024, a Corte Internacional de Justiça já havia definido diretrizes para que os países cumpram suas obrigações em relação à ocupação ilegal da Palestina. Agora, anunciou medidas com a alegação de que o Brasil "não tolerará a impunidade contínua":
- Intervenção do Brasil no caso levado à Corte Internacional de Justiça pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;
- Investigação e maior controle sobre importações provenientes de assentamentos ilegais e de outros territórios ocupados ilegalmente;
- Continuidade da suspensão das exportações de material de defesa para Israel, em conformidade com o Tratado sobre o Comércio de Armas;
- Apoio à criação de uma missão internacional de verificação liderada pelas Nações Unidas para monitorar o cumprimento do direito internacional e a criação de um mecanismo inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid;
- Apoio técnico à Autoridade Palestina em áreas-chave de construção do Estado, conforme suas necessidades;
- Manutenção do apoio às atividades da UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente), incluindo a assunção da presidência de sua Comissão Consultiva;
- Garantia de uma distinção de princípios entre críticas legítimas a políticas e práticas estatais que afetam os palestinos e antissemitismo, seguindo recomendações de Relatores Especiais das Nações Unidas.
O Brasil apresentou questões que considera como uma ação internacional em apoio aos palestinos, como medidas que os demais países podem adotar para promover o cumprimento do Direito Internacional, reparações à população de Gaza e ações preventivas podem evitar o colapso da proposta de dois Estados.
"O Ministro Mauro Vieira reiterou a condenação do Brasil às graves violações do direito internacional e do direito internacional humanitário cometidas em Gaza. Exortou os países que ainda não reconheceram o Estado da Palestina a que se juntem aos 147 Estados membros da ONU que já o fizeram, como o Brasil", completou o Itamaraty em nota.
O ministro emendou e afirmou que "o sofrimento do povo palestino é o teste moral mais urgente de nosso tempo. Ele desafia nosso compromisso com o direito internacional e a dignidade humana".
"O Brasil está pronto para continuar trabalhando com os Estados-Membros para tornar a Solução de Dois Estados uma realidade — não apenas para Israel, mas também para a Palestina", completou.
Na semana passada, o governo decidiu retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), uma entidade criada em 1998 na Suécia para preservar a memória dos judeus e outras vítimas do Holocausto e combater o antissemitismo em âmbito global. A alegação é de que ela teria sido "instrumentalizada por uma determinada pauta geopolítica".
O ato provocou reação da Organização dos Estados Americanos (OEA), que classificou a decisão como um "equívoco em meio à tensão diplomática com Israel".
"O Brasil tem a segunda maior comunidade judaica da América Latina e estar integrado à IHRA é uma forma de mostrar comprometimento com a cultura de paz e com a promoção da educação, por meio da pesquisa e lembrança do Holocausto em todo o mundo, motivos que fundamentam a criação da organização intergovernamental desde 1998", afirmou a entidade.
A decisão do governo de Lula veio um dia após o Itamaraty anunciar a entrada formal do Brasil na ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça da ONU, na qual, o país africano acusa autoridades israelenses de cometerem um "genocídio" contra o povo palestino.
Comunidade judaica
Desde o início da guerra, Lula vem sendo criticado por líderes e entidades judaicas após comparar as ações de Israel ao nazismo – declaração que intensificou tensões e levou o país a considerar sua presença indesejável (persona non grata).
Nesta terça-feira, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) manifestou críticas à decisão do governo brasileiro de se desligar da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), organização da qual o país participava como membro observador desde 2021.
"A medida representa um retrocesso moral e diplomático, enfraquece o compromisso internacional do Brasil com a preservação da memória do Holocausto e abre caminho para o enfraquecimento de esforços globais no combate ao antissemitismo", diz a Conib.
"A decisão do governo brasileiro acontece em meio ao aumento vertiginoso dos casos de antissemitismo e ódio contra judeus no Brasil e no mundo."
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