Segundo o Presidente, são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que oficializa a cobrança de 50% de tarifa do Brasil a partir da próxima sexta-feira (1º). No documento, o governante afirma que se trata do "enfrentamento de uma emergência nacional".
Com o decreto, além dos 10% de impostos estipulados em abril por Trump, foi adicionada uma porcentagem de 40% sobre importações do Brasil devido a "políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos".
O mandatário americano se baseou na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, sigla em inglês) para declarar uma emergência nacional. No documento, Trump volta a mencionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo que ele e seus apoiadores sofrem "perseguição, intimidação, censura e um processo politicamente motivado pelo governo do Brasil".
Segundo o Presidente, são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil. Por isso, as medidas se mostram aplicáveis ao país.
Trump voltou também a condenar ações do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, dizendo que, desde 2019, ele "tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e reprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros ministros do Supremo Tribunal Federal, em detrimento de empresas americanas que operam no Brasil".
No decreto, publicado no site oficial da Casa Branca, o Presidente diz que o magistrado brasileiro emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos nas redes sociais. E, após recusa de empresas americanas em obedecer às ordens, ele "impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de mídia social do Brasil, ameaçou seus executivos com processo criminal e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil, na tentativa de coagir o cumprimento".
O governante americano afirmou ainda que Moraes está atualmente "supervisionando" o processo criminal do governo brasileiro contra Paulo Figueiredo, residente dos EUA, por discursos que ele fez em solo americano, o que violaria a soberania dos EUA. Além disso, segundo a ordem executiva, "Moraes tem apoiado investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA depois que eles expuseram suas graves violações de direitos humanos e corrupção".
Leia a íntegra do decreto assinado nesta quarta-feira pelo Presidente Donald Trump sobre o Brasil.
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