Audiência na Suprema Corte de Israel sobre controversa reforma judicial termina após 13 horas

Um lado diz que as cortes têm autoridade demais, enquanto o outro diz que o governo possui poder excessivo. Ambos os lados concordam: os riscos são altos

Um senso de história na Suprema Corte de Israel – um país que se eleva enquanto todos os quinze juízes assumiram seus assentos nesta terça-feira (12) para um dia de argumentos orais sobre como a corte deveria decidir sobre a medida de limitar seu próprio poder, sobre o equilíbrio entre legislador e juiz.

Ambos os lados concordam: os riscos são altos.

"A democracia não sucumbe a golpes impactantes, mas sim perece em decorrência de uma série de pequenos passos", afirmou o Juiz da Suprema Corte de Israel, Isaac Amit.

"Por que há a necessidade de um procedimento legal ou uma decisão que prejudicará a essência da democracia?", questionou Simcha Rothman, presidente do Comitê de Constituição do Knesset.

No contexto, é claro, surgem oito meses tumultuados nas ruas de Israel em meio à reforma judicial do governo. Como parte desse processo, em julho, o Knesset aprovou uma lei que alterou a quasi-constituição de Israel, retirando o poder das cortes de invalidar decisões ministeriais ou do gabinete classificadas como "injustificáveis".

O governo afirma que as cortes têm poder demais. A oposição argumenta que o governo agora possui poder excessivo. E será que a corte pode decidir que uma emenda a uma quasi-constituição é, ela própria, inconstitucional?

"Com certeza, senhor, você acredita que o dever de agir de forma razoável – um dever que se aplica a toda autoridade administrativa – também se aplica ao governo e aos seus ministros. Certo? Então, quem vai supervisionar para garantir que eles realmente ajam de forma razoável?", indagou Esther Hayut, presidente da Suprema Corte de Israel.

Uma decisão pode não ser alcançada por meses. Mas muitos em Israel se preocupam com o dia seguinte e a perspectiva de uma crise constitucional. Jerusalém já foi a cidade de Salomão. E a alta corte do Israel moderno precisará de um pouco da sabedoria de Salomão.

*Com informações do i24NEWS