Primeiro projeto de revisão judicial é aprovado enquanto protestos em massa se intensificam

Polícia utiliza canhão de água para dispersar os manifestantes que se opõem à campanha judicial da coalizão de Netanyahu, enquanto também intervém para remover os manifestantes que se acorrentaram a postes e bloquearam a estrada em frente ao parlamento

Nesta segunda-feira (24), o Knesset aprovou as contestadas mudanças solicitadas pelo Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu ao sistema judiciário, enquanto as negociações de última hora continuavam para amenizar uma das piores crises políticas do país desencadeada por seus planos. Após uma longa votação, que incluiu várias tentativas da oposição de obstruir a medida, o primeiro projeto de reforma judicial foi promulgado pouco antes das 16h, graças à maioria das 64 cadeiras da Coalizão no Knesset, composto por 120 cadeiras. Essa promulgação inclui a chamada emenda "padrão de razoabilidade" à Lei Básica: Julgamento, que entrará em vigor alguns dias após ser oficialmente aprovada pelo presidente cerimonial de Israel, e impede que a Suprema Corte anule decisões do poder executivo sob o argumento de que são injustificadas.

O projeto foi aprovado por 64 votos a 0, acrescentou o presidente do Knesset, depois que os parlamentares da oposição abandonaram o plenário em protesto.

O Presidente Isaac Herzog, que chamou o impasse de "emergência nacional", ainda estava tentando encontrar um compromisso em relação aos planos judiciais do governo, que desencadearam protestos sem precedentes em todo o país, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto.

A polícia utiliza canhão de água para dispersar os manifestantes que se opõem à campanha judicial da coalizão de Netanyahu, enquanto também intervém para remover os manifestantes que se acorrentaram a postes e bloquearam a estrada em frente ao parlamento.

As chances de chegar a um compromisso pareciam escassas quando os legisladores começaram a votação. "Com este governo, não é possível alcançar acordos que protejam a democracia de Israel," afirmou o líder da oposição, Yair Lapid, aos canais de televisão israelenses no Knesset momentos antes da votação que durou por horas.

Com bancos e empresas aderindo ao protesto, a pressão aumentou sobre Netanyahu, que recebeu alta do hospital na manhã de segunda-feira após uma estadia de duas noites, durante a qual foi submetido à instalação de um marca-passo.

Por um lado, Washington tem instado Netanyahu a chegar a um compromisso com a oposição, enquanto, por outro lado, seus parceiros de coalizão linha-dura pressionam pela continuação da legislação para promover mais mudanças judiciais.

A crise se espalhou para o setor militar, com líderes dos protestos afirmando que milhares de reservistas voluntários não se apresentarão para o serviço se o governo prosseguir com os planos, e ex-altos comandantes alertando que a prontidão para a guerra de Israel poderia estar em risco.

No entanto, apesar disso, com uma maioria confortável no parlamento, a coalizão de Netanyahu parecia estar prestes a vencer a votação do projeto de lei que limita os poderes da Suprema Corte de anular decisões tomadas por governos e ministros.

"Estamos caminhando para um desastre", disse Lapid aos legisladores durante o acalorado debate. "Se vocês votarem a favor deste projeto de lei, enfraquecerão o Estado de Israel, o povo de Israel e as Forças de Defesa de Israel."

Essa seria a primeira mudança incorporada à lei de um pacote que críticos temem que tenha como objetivo limitar a independência judicial. No entanto, Netanyahu – que está sendo julgado por acusações de corrupção, as quais ele nega – insiste que essas mudanças são necessárias para equilibrar os poderes entre os diferentes órgãos do governo.

O Ministro da Justiça, Yariv Levin, que tem sido um dos principais impulsionadores das mudanças, defendeu o projeto de lei que alteraria uma lei que permite à Suprema Corte anular decisões consideradas "injustificáveis". "Não há motivo para temer essa emenda. Há muitas razões para vê-la como um passo importante para restaurar o equilíbrio entre os poderes do governo e respeitar a escolha dos eleitores", disse Levin.

A coalizão de Netanyahu está determinada a resistir ao que descreve como intromissão excessiva de uma Suprema Corte que, segundo eles, se tornou muito intervencionista na política. Críticos dizem que a emenda desta segunda-feira foi aprovada às pressas no parlamento e abrirá a porta para abusos de poder, ao remover um dos poucos mecanismos eficazes de controle sobre a autoridade do Executivo em um país sem uma constituição formal escrita.

O governo anunciou seus planos judiciais em janeiro, logo após tomar posse, o que gerou preocupação entre os aliados no exterior em relação à saúde democrática de Israel e afetou a economia.

Desde então, o shekel enfraqueceu cerca de 8%.

As duas maiores instituições bancárias de Israel anunciaram que permitiriam que seus funcionários participassem dos protestos nesta segunda-feira sem perda salarial. Um fórum composto por cerca de 150 das maiores empresas de Israel aderiu à greve, e os shoppings Azrieli e Big, dois dos maiores do país, informaram que as lojas em seus centros comerciais permaneceriam fechadas.

*Com informações do Israel Hayom