Suprema Corte de Israel se reúne para decisão crítica sobre reforma judicial

O Ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, criticou a Suprema Corte, afirmando que esta não possui autoridade necessária para invalidar as Leis Básicas, segundo informações do i24NEWS

A Suprema Corte de Israel se reuniu na manhã desta terça-feira (12) para ouvir os argumentos iniciais sobre petições contra a legislação promulgada pelo governo de direita de Israel como parte de sua reforma judicial.

As petições se referem a uma emenda à "Lei Básica: O Poder Judiciário", uma espécie de constituição informal, que limitou uma "cláusula de razoabilidade" que permitia aos tribunais anular decisões executivas e legislativas consideradas "injustificáveis".

No entanto, o debate na Suprema Corte adquiriu um escopo muito mais amplo, com opositores e defensores afirmando que uma decisão "errada" levaria a uma crise constitucional em Israel.

Membros da coalizão governante usaram as redes sociais, incluindo o X (anteriormente conhecido como Twitter), para declarar que o Knesset (parlamento) não reconheceria uma decisão da Suprema Corte de anular a lei. Enquanto isso, membros da oposição também usaram a mesma plataforma para afirmar o oposto, dizendo que o parlamento honraria qualquer decisão da Suprema Corte. O debate entre os deputados nas redes sociais reflete os sentimentos igualmente divididos nas ruas de Israel.

Esta é uma intervenção sem precedentes contra as Leis Básicas quase constitucionais, que nunca foram contestadas na Suprema Corte antes, utilizando uma ferramenta jurídica que em si nunca foi usada antes, chamada "emenda constitucional inconstitucional".

A corte ouvirá primeiro cada um dos oito peticionários, dando-lhes aproximadamente 25 minutos para apresentar seus argumentos, e depois a representação do governo terá uma hora, dividida em duas rodadas.

A Procuradora-Geral de Israel, Gali Baharav-Miara, emitiu sua recomendação na semana passada, pedindo à Suprema Corte que anulasse a emenda da razoabilidade. Devido à diferença em suas posições, o governo decidiu enviar um conselheiro jurídico alternativo como sua representação.

A procuradora-geral de Israel, Gali Baharav Miara (E), conversa com o ministro da Justiça, Yariv Levin, durante uma conferência governamental realizada nos túneis do Muro das Lamentações, na Cidade Velha de Jerusalém | Yonatan Sindel/Flash90

O Ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, o principal arquiteto da reforma judicial, emitiu um comunicado na manhã desta terça-feira, antes das audiências, no qual afirmou que a Suprema Corte não possui autoridade para invalidar as Leis Básicas, chamando isso de "lesão fatal à democracia e ao status do Knesset [parlamento executivo e legislativo de Israel]".

"Presidentes e juízes da Suprema Corte de gerações anteriores todos concordaram – o povo é soberano, e sua vontade é expressa nas leis básicas promulgadas pelo Knesset", declarou Levin.

"As próprias discussões sobre a possibilidade de invalidar as Leis Básicas, que estão no topo da pirâmide legal em Israel, e sobre a possibilidade de remover o primeiro-ministro devido à incapacidade, representam uma lesão fatal ao princípio do governo pelo povo", acrescentou.

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