Setores do kirchnerismo, da esquerda, organizações de direitos humanos e a até setores da Igreja Católica se posicionaram contra a redução
O governo do presidente Javier Milei tenta aprovar, com apoio de sua base no Congresso argentino, a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que será debatida nesta terça-feira (6) em comissões na Câmara dos Deputados, busca reformar um regime vigente desde 1980, durante a última ditadura militar, e estabelecer um novo sistema para responsabilizar adolescentes que cometem crimes.
A iniciativa será analisada pelas comissões de Legislação Penal, Famílias e Juventudes, Orçamento e Justiça, que devem discutir 14 projetos apresentados por parlamentares aliados do governo.
O projeto original da Casa Rosada chegou a prever a imputabilidade a partir dos 13 anos, uma proposta que teve apoio do próprio Milei.
"Delitos de adultos merecem penas de adultos", afirmou o presidente em ocasiões anteriores. No entanto, após oito sessões de debate iniciadas em agosto de 2023, a base governista deve defender um texto mais moderado, fixando a idade mínima em 14 anos.
Além da mudança na idade de imputação, a proposta busca regulamentar penas máximas — que podem variar de 10 a 20 anos —, criar alternativas à prisão, como sanções socioeducativas, e impedir que menores cumpram pena em presídios comuns. O texto também prevê regras para o uso de prisão domiciliar ou de centros especializados para adolescentes.
A proposta do governo obteve apoio de setores da sociedade que defendem um endurecimento das penas para crimes cometidos por menores. Um dos casos que impulsionou o debate foi o assassinato de Kim Gómez, uma menina de 7 anos que morreu após ser arrastada por um carro roubado por dois adolescentes de 14 e 17 anos. O episódio comoveu o país e aumentou a pressão por mudanças legislativas.
Por outro lado, setores do kirchnerismo, da esquerda, organizações de direitos humanos e a até setores da Igreja Católica se posicionaram contra a redução. O bispo argentino Dante Braida, presidente da Comissão de Pastoral Social, declarou neste domingo que "colocar uma criança em situação de prisão não resolve o problema de raiz".
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