O premiê se defendeu argumentando que o governo tem autoridade para tomar tal decisão por lei
O Tribunal Supremo de Israel decidiu nesta quarta-feira (21) que a demissão do chefe do serviço de inteligência interna Shin Bet, Ronen Bar, foi ilegal, citando um "conflito de interesses" do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu, uma vez que a agência estava investigando membros de seu gabinete em conexão com o chamado escândalo Catargate.
"Há um potencial tangível para um conflito de interesses entre o interesse pessoal do primeiro-ministro e seu dever público", determinou o presidente do Supremo, Yitzhak Amit, de acordo com a decisão judicial, obtida pela Agência EFE.
Amit destacou que os resultados das investigações do Shin Bet sobre os assessores de Netanyahu no escândalo conhecido como Catargate podem afetar seus interesses pessoais, afirmando que há "uma preocupação sobre abuso de poder na demissão do Shin Bet para influenciar o curso das investigações, o que não é meramente especulativo".
"A decisão de encerrar o mandato do chefe do Shin Bet foi tomada em violação à lei", argumentou Amit.
O presidente do tribunal lembrou que "foi o próprio governo" que decidiu que o método para encerrar o mandato de funcionários públicos de alto escalão, incluindo o chefe do Shin Bet, seria por meio de um comitê consultivo: "Isso não foi feito neste caso".
Em 20 de março, o governo israelense votou pela remoção de Ronen Bar do cargo, seguindo a declaração de intenções de Netanyahu dias antes, citando a crescente desconfiança entre os dois. Essa decisão provocou indignação e protestos em Israel.
O premiê se defendeu argumentando que o governo tem autoridade para tomar tal decisão por lei. O Supremo reconheceu isso, mas também ressaltou que decisões como essa estão sujeitas a outras regulamentações administrativas.
"A decisão de encerrar o mandato do chefe do Shin Bet foi marcada por diversas falhas significativas, incluindo a falta de base factual, a falta de uma audiência adequada e de oportunidade para apresentar argumentos, além de uma ação tomada em razão de conflito de interesses", detalhou o Supremo, que também reconheceu que sua decisão não terá consequências práticas.
Ronen Bar anunciou em 28 de abril sua intenção de renunciar ao cargo em 15 de junho. Dois dias depois, em 30 de abril, o governo israelense reverteu sua decisão de demiti-lo.
O conflito de interesses no centro da demissão de Bar decorre da investigação de sua antiga agência sobre o Catargate, um escândalo no qual assessores de Netanyahu supostamente receberam pagamentos do Catar para promover uma campanha favorável ao país do Golfo na imprensa israelense antes da Copa do Mundo de 2022.
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